Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras para navegar e utilizar o site joggix.com, mantido pela Joggix, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 58.324.540/1645-61, com sede na Av. Paulista, 1439 — Conjunto 12, Bela Vista, São Paulo — SP ("Joggix", "nós" ou "site").

Ao navegar pelo site, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos, junto da nossa Política de Privacidade, da Política de Cookies, do Aviso Legal e da página de Jogo Responsável. Caso discorde de qualquer ponto, pedimos que não utilize o site.

1. Definições

• Site: a plataforma disponível no endereço joggix.com e em seus subdomínios.
• Usuário ou "você": toda pessoa que acessa o site, por qualquer dispositivo.
• Conteúdo: textos, imagens, ilustrações, vídeos, código, jogos e demais materiais oferecidos no site.
• Conteúdo do Usuário: apelidos, avaliações, mensagens e qualquer outro material que você envie.

2. O que é o Joggix

O Joggix é uma plataforma gratuita de jogos de habilidade online, voltada exclusivamente ao entretenimento, ao lazer e ao estímulo do raciocínio. Todas as partidas acontecem no próprio navegador, sem qualquer download.

O Joggix NÃO é:

• um site de apostas, cassino, bingo, loteria ou jogo de azar;
• uma plataforma que distribui prêmios em dinheiro, produtos ou vantagens financeiras;
• uma corretora, intermediária financeira ou processadora de pagamentos;
• um serviço que peça CPF, conta bancária, cartão de crédito ou qualquer informação financeira.

3. Quem pode usar

• o site destina-se a pessoas com 13 anos ou mais;
• usuários de 13 a 17 anos devem navegar com a orientação e a supervisão dos pais ou responsáveis legais;
• ao acessar, você declara ter capacidade civil ou autorização para usar o serviço.

4. Uso permitido

Ao utilizar o site, você se compromete a fazê-lo:

• apenas para finalidades pessoais, não comerciais e lícitas;
• de boa-fé, em respeito a estes Termos e à legislação brasileira;
• sem causar prejuízo a terceiros, ao site ou à sua infraestrutura.

5. Condutas proibidas

Fica expressamente vedado:

• tentar burlar, copiar, descompilar, manipular ou interferir no funcionamento técnico do site;
• fazer engenharia reversa do código-fonte;
• empregar bots, scripts automatizados, scrapers ou ferramentas semelhantes;
• sobrecarregar os servidores de forma proposital (DoS/DDoS);
• introduzir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito, violento ou que viole direitos de terceiros;
• falsificar identidade ou se passar por outras pessoas ou entidades;
• infringir direitos autorais, marcas registradas ou qualquer direito de propriedade intelectual.

6. Conteúdo enviado por você

Apelidos no ranking, avaliações, mensagens no formulário de Contato e qualquer outra contribuição são tratados como Conteúdo do Usuário. Ao enviá-los, você:

• declara ser o titular do material ou ter autorização para utilizá-lo;
• compromete-se a não publicar material ofensivo, ilegal, calunioso, difamatório, racista, sexualmente explícito ou que infrinja direitos alheios;
• concede ao Joggix uma licença gratuita, não exclusiva e revogável para hospedar e exibir esse conteúdo dentro do site;
• assume total responsabilidade pelo que enviou, isentando o Joggix de quaisquer reivindicações.

Reservamo-nos o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo do Usuário que consideremos inadequado ou contrário a estes Termos.

7. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do site — inclusive design, código, textos, ilustrações, layouts, ícones, marca, logotipos e elementos visuais — pertence ao Joggix ou aos seus licenciantes e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pelas demais normas aplicáveis.

Concedemos a você uma licença limitada, gratuita, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o site apenas com as finalidades previstas nestes Termos. Nenhum outro direito é outorgado.

8. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter o site no ar 24 horas por dia, mas:

• não garantimos funcionamento ininterrupto nem total ausência de falhas;
• podemos suspender o serviço, no todo ou em parte, para manutenção programada, atualizações ou diante de eventos imprevisíveis;
• podemos descontinuar recursos ou o próprio site, avisando com antecedência razoável sempre que possível.

9. Isenções e limites de responsabilidade

O site é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• o Joggix não responde por danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;
• o Joggix não assegura que o site atenderá a expectativas específicas de uso;
• a pontuação gravada localmente no seu dispositivo pode ser perdida caso você limpe os dados do navegador — não temos como recuperá-la.

10. Links e serviços de terceiros

O site pode trazer links para páginas externas, oferecidos apenas por conveniência. O Joggix não controla nem responde pelo conteúdo, pelas políticas, pela segurança ou pelas práticas desses sites de terceiros.

11. Suspensão e encerramento de acesso

Podemos, a nosso critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou adotar condutas abusivas, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

12. Indenização

Você concorda em isentar o Joggix, seus colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, processo, perda ou despesa que resulte do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em linha com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Mudanças nestes Termos

Podemos revisar estes Termos quando necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Havendo mudanças relevantes, avisaremos por meio de destaque no próprio site. Continuar usando o site após a publicação significa aceitar a nova versão.

15. Disposições gerais

• Autonomia das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais seguem plenamente em vigor;
• Tolerância: eventual tolerância a um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois;
• Cessão: você não pode transferir seus direitos e obrigações destes Termos sem o nosso consentimento;
• Integralidade: estes Termos, com as demais políticas citadas, formam o acordo completo entre você e o Joggix.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Elege-se o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, pedidos ou denúncias relacionados a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 5190-0963
• Endereço: Av. Paulista, 1439 — Conjunto 12, Bela Vista, São Paulo — SP
• CNPJ: 58.324.540/1645-61